Termos de Uso, Política de Privacidade e Retenção de Dados
Vurio Tecnologia & Triagem Digital LTDA • Atualizado em Outubro de 2026
O Vurio opera sob o princípio da estrita necessidade e minimização de dados da LGPD (Art. 6º, III):
- • Arquivo Original (PDF ou Foto): O documento recebido pelo WhatsApp é mantido exclusivamente em memória volátil durante a execução da análise criptográfica e cadastral. Concluída a validação e emitido o relatório para o DP, o arquivo original não é gravado em disco, servidores de arquivo ou bucket de storage.
- • Não Custódia Documental: A guarda legal do atestado perante o eSocial, Previdência e Justiça do Trabalho compete exclusivamente à empresa empregadora (Controladora).
2. O Que Fica Gravado na Análise do Atestado (Logs Técnicos)
Após o processamento de um atestado médico enviado por colaborador de empresa contratante, são registrados em banco de dados exclusivamente os seguintes metadados técnicos de auditoria para visualização no Painel do DP e prevenção de duplicidades:
- Identificador da conta da empresa: Vínculo técnico exclusivo à empresa contratante para segregação de acesso no Painel do DP;
- Hash SHA-256 do arquivo: Identificador matemático irreversível utilizado como trava técnica contra reapresentação do mesmo arquivo em períodos distintos;
- Formato técnico do documento: Registro neutro exclusivamente da extensão do arquivo (ex.: pdf, jpg), sem armazenar a nomenclatura original;
- Dados profissionais do médico emissor: Nome completo, número do CRM e UF conferidos no CFM;
- Parâmetros da assinatura digital: Emissor do certificado (ICP-Brasil), hash calculado e hash esperado da cadeia PAdES;
- URL de verificação do documento: Endereço web do QR Code oficial contido no atestado para conferência externa, quando presente;
- Período de repouso prescrito: Quantidade de dias e data de início do afastamento;
- Resultado da triagem e carimbo de tempo: Status técnico apurado (autêntico, averiguação, etc.), tempo de execução do processamento em milissegundos e data/hora do registro.
✓ Dados que NÃO são gravados na tabela de auditoria de validação:
O sistema não grava o CPF do médico, o nome do colaborador/paciente, o telefone pessoal do colaborador nem o diagnóstico clínico (CID) na tabela de logs de validação, respeitando a estrita minimização de dados e o sigilo médico (Resolução CFM nº 1.658/2002).
Quem entrar em contato pelo WhatsApp tem o número e o texto da mensagem armazenados por até 90 dias para atendimento comercial. No entanto, responder 'sair' interrompe as mensagens automáticas e remove o conteúdo da sua mensagem; para pedir a exclusão total dos seus dados, escreva para o WhatsApp (13) 3150-0987 com a mensagem 'excluir meus dados'.
Após o período de até 90 dias, os registros de contatos comerciais inativos são removidos por rotina programada de limpeza de dados.
Em linha com o princípio da transparência da LGPD, discriminamos abaixo os serviços externos que participam do processamento da triagem e os dados trafegados:
• Finalidade: Visão computacional e leitura do texto impresso ou manuscrito de fotografias de atestados físicos em papel.
• Dados transmitidos: A imagem do documento enviada pelo colaborador, contendo os dados visíveis no atestado (identificação da clínica, paciente, médico emitente e repouso prescrito).
• Retenção e Termos: A imagem do atestado é enviada à API do Google Gemini para leitura do texto. Hoje isso ocorre sob os termos padrão da API contratada, sem configuração específica de exclusão do uso para treinamento. Os documentos originais não são guardados em armazenamento persistente pelo Vurio.
• Finalidade: Recepção e entrega dos arquivos e mensagens trocadas com o canal de WhatsApp corporativo.
• Dados transmitidos: Número de telefone do remetente, mensagens enviadas e arquivos de mídia (PDFs e fotos).
• Retenção: Armazenamento transitório na infraestrutura do gateway pelo tempo necessário para tráfego e entrega das mensagens na rede WhatsApp.
• Finalidade: Registro de logs técnicos de auditoria para o Painel do DP e controle de unicidade por hash.
• Dados gravados: Metadados técnicos do atestado (hash SHA-256, nome do médico, CRM, UF, dias de repouso, parâmetros PAdES e tempo de execução). Não armazena arquivos binários (PDF/foto), CPF do médico nem CID.
• Retenção: Os logs de validação ficam salvos para consulta do DP da empresa contratante. Contatos comerciais de leads sofrem expurgo programado em até 90 dias conforme estabelecido na seção de privacidade comercial.
• Finalidade: Execução do frontend e das rotas de processamento técnico da aplicação.
• Dados transmitidos: Tráfego das requisições de rede e metadados técnicos de acesso (IP e cabeçalhos de navegação).
• Retenção: A execução ocorre em ambiente de nuvem serverless. Os arquivos em análise não são gravados em disco persistente pela aplicação, cabendo notar que a plataforma de hospedagem pode reter logs técnicos de tráfego e execução de sistema.
5. Papéis sob a LGPD: Controlador x Operador
A empresa contratante figura como Controladora dos dados de seus colaboradores, sendo a responsável pela base legal do recebimento do atestado no âmbito das obrigações da relação de emprego (CLT e Lei 8.213/91). O Vurio atua como Operador técnico sob mandato, realizando a triagem automatizada e entregando o relatório de alertas ao Departamento Pessoal.
6. Postura de Triagem Técnica Neutra
O Vurio não formula juízos de valor nem acusações de dolo. A ferramenta sinaliza indícios objetivos de conformidade ou inconsistência documental para subsidiar a deliberação dos profissionais de RH e Medicina do Trabalho da empresa.
